Legislação
Normativos legais aplicáveis às provas e exames.Legislação em vigor
Consulte os principais normativos aplicáveis às provas e exames.
Norma 02/JNE/2026
Instruções para a inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Despacho Normativo n.º 14616-A/2026
Aprova o calendário das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário.
Despacho Normativo n.º 3/2026
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.
Norma 01/JNE/2026
Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Norma 03/JNE/2026
Instruções para classificação, reapreciação e reclamação de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho
Prevê e regula a realização de uma época extraordinária de exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026 e estabelece o respetivo calendário, bem como o calendário da época especial das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026.