Norma 01/JNE/2020 de 28 de abril
Decreto-Lei n.º14-G/2020-Resumo
Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril
Despacho Normativo nº 3-A/2020
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames-2020